A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, nesta segunda-feira (20), autorização para que a Vasco SAF e o Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG) contratem um novo financiamento DIP no valor de R$ 40 milhões. O pedido de empréstimo foi protocolado pelo clube na última sexta-feira (17), conforme antecipado pelo Lance!. Este financiamento é crucial para a recomposição do caixa do clube e para a manutenção das operações durante um período financeiro desafiador.
O financiamento DIP, que significa Debtor-in-Possession, é uma modalidade de empréstimo prevista na Lei de Recuperação Judicial. Essa linha de crédito é destinada a empresas que estão passando por processos de recuperação financeira, permitindo que elas garantam capital de giro necessário para a continuidade das suas atividades. Em contrapartida, o financiador recebe garantias e proteções jurídicas específicas, assegurando seus interesses na operação.
De acordo com as condições aprovadas pela Justiça, o empréstimo de R$ 40 milhões será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não terá incidência de juros remuneratórios. O prazo estipulado para o pagamento do montante é de um ano, com a liberação dos recursos ocorrendo em uma única parcela após a formalização da operação.
Como parte das garantias para a operação, a Justiça autorizou que a Vasco SAF ofereça uma fração dos recebíveis futuros da Liga Forte União (LFU), limitando-se ao valor necessário para assegurar o financiamento. Isso significa que não houve a cessão integral dos direitos relacionados à liga, mas apenas uma parte específica dos créditos futuros, garantindo assim uma proteção adicional ao clube.
Outro aspecto importante destacado pela decisão judicial é que os três principais órgãos responsáveis pela fiscalização da recuperação judicial — Watchdog, Ministério Público e Administração Judicial — expressaram concordância com a operação. Eles entenderam que o financiamento não representa ilegalidade, não prejudica os credores e é compatível com o plano de recuperação do clube.
Apesar da autorização para o empréstimo, a utilização dos recursos estará sujeita a uma rigorosa fiscalização. O Vasco terá a obrigação de prestar contas sobre a aplicação do dinheiro, além de enviar informações periódicas sobre sua situação de caixa e fluxo financeiro. A Administração Judicial e o próprio Juízo acompanharão de perto a execução desse processo.
